O Ministério do Trabalho estabelece, através da NR 33, criada em 22/12/2006 e alterada em 15/06/2022, as principais premissas referentes à atuação em Espaços Confinados e a elaboração do Inventário de NR33.
Esta Norma Regulamentadora tem como objetivo estabelecer os requisitos para a caracterização dos espaços confinados, os critérios para o gerenciamento de riscos ocupacionais em espaços confinados e as medidas de prevenção, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente com estes espaços.
Campo de aplicação: Esta Norma Regulamentadora se aplica às organizações que possuem ou realizam trabalhos em espaços confinados.
Para entender mais sobre Espaço Confinado é importante tomar conhecimento também da NBR 16577.
O que é Espaço Confinado conforme a NR-33?
Considera-se espaço confinado qualquer área ou ambiente que atenda simultaneamente aos seguintes requisitos:
- a) Não projetado para ocupação humana contínua;
- b) Que possua meios limitados de entrada e saída;
- c) Em que exista ou possa existir atmosfera perigosa.
Considera-se atmosfera perigosa aquela em que estejam presentes uma das seguintes condições:
- a) deficiência ou enriquecimento de oxigênio;
- b) presença de contaminantes com potencial de causar danos à saúde do trabalhador;
- c) seja caracterizada como uma atmosfera explosiva.
Os espaços não destinados à ocupação humana, com meios limitados de entrada e saída, utilizados para armazenagem de material com potencial para engolfar ou afogar o trabalhador são caracterizados como espaços confinados.
Para elaborar qualquer tipo de Inventário é necessário ter bastante conhecimento e experiência no assunto no qual você pretende elaborar.
Levando em consideração que se tratando da elaboração de um Cadastro/Inventário de NR33, é muito importante saber que existem inúmeras variantes, como por exemplo:
- Empresas que possuem ramos de atividades diferentes;
- Tipos de processo de produção;
- Tipos de materiais armazenados nesses espaços confinados;
- Variedade nos seus formatos, e;
- Inúmeras atividades de trabalhos que possam ser realizadas nesses locais.
Leia abaixo qual a importância do Cadastro/Inventário de NR33 e aprenda a como elaborá-lo!
33.3 Responsabilidades
33.3.2 Compete ao responsável técnico:
a) identificar e elaborar o cadastro de espaços confinados;
b) adaptar o modelo da Permissão de Entrada e Trabalho – PET de modo a contemplar as peculiaridades dos espaços confinados da organização;
c) elaborar os procedimentos de segurança relacionados ao espaço confinado;
d) indicar os equipamentos para trabalho em espaços confinados;
e) elaborar o plano de resgate; e
f) coordenar a capacitação inicial e periódica dos supervisores de entrada, vigias, trabalhadores autorizados e da equipe de emergência e salvamento.
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O que deve conter no Inventário de Nr33 (Espaço Confinado)
33.4.2 A organização que possuir espaço confinado deve elaborar e manter o cadastro do espaço confinado, contemplando:
a) identificação do espaço confinado, podendo para esse fim, ser utilizado código ou número de rastreio;
b) volume do espaço confinado;
c) número de aberturas de entrada e “bocas de visita”, e suas dimensões;
d) formas de acesso, suas dimensões e geometria;
e) condição do espaço confinado (ativo ou inativo);
f) croqui do espaço confinado (com previsão de bloqueios e raquetes); e
g) utilização e/ou produto armazenado e indicação dos possíveis perigos existentes antes da liberação de entrada.
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Qual a importância do Cadastro ou Inventário de NR33?
A principal importância de elaborar um Cadastro/Inventário de NR33, Espaço Confinado, em uma empresa é sem dúvida, a implantação de uma política de gestão em segurança para as pessoas que executam atividades de forma direta ou indireta nesses Espaços.
O Inventário é apenas uma ferramenta que deve trazer respostas assertivas para que possamos resolver os problemas encontrados durante o processo de levantamento das informações coletadas em campo. Após conhecer um pouco da importância do Cadastro/Inventário de NR33 para sua empresa conheça as etapas para elaborá-lo.
Como elaborar o Inventário de NR33 (Espaço Confinado)?
Para elaborar um processo de Cadastro/Inventário em Espaços Confinado é fundamental ter uma metodologia de trabalho que facilite o entendimento de todos os envolvidos durante e no final deste trabalho. Elaborar ferramentas que possibilite dar respostas certas nos objetivos que pretende alcançar. Para facilitar o processo de montagem de Inventário nós iremos mostrar quais as etapas mínimas que utilizamos no nosso dia a dia de trabalho.
Toda a gestão de segurança do trabalho estabelecida na NR 33 deve ser baseada no Cadastro/inventário de espaço confinado. Pois, é uma medida administrativa compulsória e normatizada.
As informações desse cadastro são muito importantes para realização das atividades de manutenção nesses espaços.
O principal objetivo para elaboração de um Cadastro/inventário de Espaço Confinado é garantir permanentemente a segurança e saúde dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaços, considerando a identificação de espaço confinado e o reconhecimento, avaliação, monitoramento e controle dos riscos existentes.
Confira também: Como fazer um Cadastro/Inventário de Espaços Confinados – NR 33
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Etapas do processo
1ª ETAPA – Reunião de alinhamento com o cliente
A reunião de alinhamento, tem o objetivo de apresentar para o cliente a metodologia e as etapas que serão aplicadas no processo de implantação do inventário de Espaço Confinado e poder tirar as dúvidas das pessoas envolvidas da empresa interessada no inventário. É muito importante que na reunião de alinhamento para implantação do inventário, estejam presentes as principais pessoas que irão participar dos processos e suas respectivas etapas do inventário.
Os principais setores para participação do inventário são:
- Setor de Gerenciamento,
- Setor de Segurança do Trabalho,
- Setor de Produção,
- Setor de Manutenção,
- Equipes de Emergência entre outros setores.
2ª ETAPA – Trabalho de Campo
O trabalho de campo tem o objetivo de coletar todas as informações necessárias sobre os espaços confinados e para isso, é muito importante que a empresa contratante no inventário, disponibilize alguns profissionais que conheça bem a planta da empresa, os processos de produtividades e de atividades de trabalhos nestes locais. Esses profissionais deverão acompanhar os responsáveis que irão implantar o inventário da NR-33, nas dependências da empresa durante todo trabalho de campo. Essas informações deverão ser coletadas por um profissional que irá elaborar o inventário através de um formulário pela empresa contratada. Durante a coleta das informações, serão necessários o registros de fotos e medições dos locais onde serão realizados os trabalhos em espaços confinados.
Segue abaixo os recursos básicos para o trabalho de campo:
3ª ETAPA – Planilha Eletrônica (Digitação – Banco de dados)
Depois do trabalho de campo, onde foram coletadas as informações necessárias através do formulário manual, é hora de passar essas informações para a planilha eletrônica em um banco de dados gerais. É através da planilha que iremos definir quais são os recursos de segurança necessários para o inventário do Espaço Confinado. Essas informações consistem em determinar o local deste espaço confinado, seu formato, suas medidas, o que contém dentro dele, meios de acessos, tipos de bloqueios de energias perigosas, tipo de detector de gás, tipos de ventilação, tipo de iluminação, sistema de resgate entre outras informações pertinente ao espaços confinados e seus riscos.
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Banco de dados gerais
4ª ETAPA – Apresentação e Aprovação do Cliente
Chegou a hora de apresentar para o cliente quais os espaços confinados foram encontrados e as medidas de controle de segurança indicadas no inventário para esses espaços confinados. Durante ou no final da apresentação dos locais cadastrados no inventário, existe uma grande possibilidade da parte do cliente não querer concordar com alguns locais que foram cadastrados como espaço confinado, nestes casos é feita uma reunião entre as pessoas responsáveis pela empresa contratante para definir. Assim que forem alinhados e tirados todas as dúvidas, segue o processo de aprovação do inventário.
5ª ETAPA – Entrega do Cadastro/Inventário de NR33 (Material físico e eletrônico)
Após a aprovação do inventário pela empresa contratante, a mesma receberá o material físico e eletrônico com todas as informações coletadas em campo. Essas informações ajudarão a empresa a tomar decisões de implantação e melhoramentos das medidas de segurança dos espaços confinados contida nos formulários de cadastros do inventário.
Informações que não podem faltar no seu Cadastro/Inventário de Espaço Confinado:
- O volume do E.C é um dado necessário para calcular o tempo de ventilação;
- As dimensões das BV’s são importantes para escolher o biotipo dos trabalhadores e resgatistas que vão adentrar ao E.C.;
- A geometria, dimensões e layout interno do E.C. vão permitir a escolha do sistema de resgate, bem como, o levantamento dos recursos materiais;
- O status de interno e externo vão indicar a possibilidade de interferência externa. Espaços confinados externos sofrem influência das condições meteorológicas e o vento pode interferir na ventilação provocando recirculação do contaminante;
- A denominação como área classificada vai determinar o uso de equipamentos elétricos certificados para área classificada (marcação EX) e tipo de proteção adequada à zona;
- Os perigos dos espaços confinados descritos no cadastro vão nortear a seleção dos sensores dos detectores de gases;
- As atividades em espaços confinados estão em um contexto mais amplo, envolvendo a integração de vários programas, como o controle de energias perigosas, programa de proteção respiratória e análise de risco;
Lembre-se: Toda empresa deve ter um responsável técnico do seu quadro efetivo, para atualizar e conduzir a gestão desse inventário. A construção pode ser terceirizada por uma consultoria, porém nunca será admitido a transferência de responsabilidade deste trabalho.
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Para entender mais sobre Espaço Confinado é importante tomar conhecimento também da NBR 16577.
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Conteúdo Escrito por:
Luciano santos
Ricardo Nogueira
Técnico de Segurança, especializado em trabalho em altura, espaços confinados, resgate com corda e rapel tático.
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