Toda a gestão de segurança do trabalho estabelecida na NR-33 deve ser baseada no Inventário de Espaço Confinado. Pois, é uma medida administrativa compulsória e normatizada.
As informações desse cadastro são muito importantes para realização das atividades de manutenção nesses espaços.
O principal objetivo para elaboração de um Inventário de Espaço Confinado é garantir permanentemente a segurança e saúde dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaços, considerando a identificação de espaço confinado e o reconhecimento, avaliação, monitoramento e controle dos riscos existentes.
O que é Espaço Confinado conforme a NR-33?
Para entender mais sobre Espaço Confinado é importante tomar conhecimento também da NBR 16577.
O Ministério do Trabalho estabelece, através da NR 33, criada em 22/12/2006 e alterada em 29/08/2012, os requisitos mínimos para elaboração de Inventário de Espaços Confinados, considerando a identificação de espaço confinado e o reconhecimento, avaliação, monitoramento e controle dos riscos existentes, de forma a garantir permanentemente a segurança e saúde dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaços.
E para simplificar o conceito, podemos admitir que é necessário relacionar os 03 itens abaixo:
- qualquer área não projetada para ocupação humana contínua;
- meios limitados de entrada e saída ou uma configuração interna que pode causar aprisionamento;
- onde a ventilação é inexistente/insuficiente para remover contaminantes ou onde possa existir a deficiência ou enriquecimento de oxigênio.
> Confira também: “como ser um supervisor de espaços confinados“.
O que é um Inventário de Espaço Confinado?
A NR 33 , no item 33.3.3 estabelece medidas administrativas e de controle para uma boa gestão dos espaços confinados, orientando que é necessário um banco de dados para gestão dessas informações.
Com um banco de dados disponível para acesso das equipes envolvidas nos serviços em espaços confinados facilitará a análise dos riscos e o processo de liberação. Veja o que o Ministério do Trabalho diz:
33.3.3 Medidas administrativas:
a) manter cadastro atualizado de todos os espaços confinados, inclusive dos desativados, e respectivos riscos;
b) definir medidas para isolar, sinalizar, controlar ou eliminar os riscos do espaço confinado;
c) manter sinalização permanente junto à entrada do espaço confinado, conforme o Anexo I da presente norma;
d) implementar procedimento para trabalho em espaço confinado;
e) adaptar o modelo de Permissão de Entrada e Trabalho, previsto no Anexo II desta NR, às peculiaridades da empresa e dos seus espaços confinados;
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O que deve conter no Inventário de Espaços Confinados NR-33
Assim, o banco de dados, também chamado de inventário de espaços confinados, deve conter:
- Identificação dos EC – Espaços Confinados
- Cadastramento de todos os espaços confinados, inclusive os desativados
- Lista de todas as atividades por espaços confinados
- Registro de como as atividades são executadas
- Registro Fotográfico dos EC
- Identificação dos riscos específicos por atividade de cada espaço confinado
- Identificação dos Cenários de Emergência
- Definição das condições para realização do BRAT – Busca, Resgate, Atendimento e Transporte
- Seleção de Recursos para: Medidas Técnicas de Prevenção e Emergência e Salvamento.
- Elaboração do Procedimento para Trabalhos em Espaços Confinados e da PET – Permissão de Entrada e Trabalho
> Quer saber mais sobre Espaços Confinados? Acesse o conteúdo específico do nosso blog.
E o que não pode faltar no seu Inventário de Espaço Confinado?
- O volume do E.C é um dado necessário para calcular o tempo de ventilação;
- As dimensões das BV’s são importantes para escolher o biotipo dos trabalhadores e resgatistas que vão adentrar ao E.C.;
- A geometria, dimensões e layout interno do E.C. vão permitir a escolha do sistema de resgate, bem como, o levantamento dos recursos materiais;
- O status de interno e externo vão indicar a possibilidade de interferência externa. Espaços confinados externos sofrem influência das condições meteorológicas e o vento pode interferir na ventilação provocando recirculação do contaminante;
- A denominação como área classificada vai determinar o uso de equipamentos elétricos certificados para área classificada (marcação EX) e tipo de proteção adequada à zona;
- Os perigos dos espaços confinados descritos no cadastro vão nortear a seleção dos sensores dos detectores de gases;
- As atividades em espaços confinados estão em um contexto mais amplo, envolvendo a integração de vários programas, como o controle de energias perigosas, programa de proteção respiratória e análise de risco;
Lembre-se: Toda empresa deve ter um responsável técnico do seu quadro efetivo, para atualizar e conduzir a gestão desse inventário. A construção pode ser terceirizada por uma consultoria, porém nunca será admitido a transferência de responsabilidade deste trabalho.
> Confira também: Aprenda a como elaborar um Inventário de Espaço Confinado
c) comunicar ao Vigia e ao Supervisor de Entrada as situações de risco para sua segurança e saúde ou de terceiros, que sejam do seu conhecimento; e d) cumprir os procedimentos e orientações recebidos nos treinamentos com relação aos espaços confinados.